(27) 3327-0042


             Política de Compliance e Normas de Conduta de Emec Obras e Serviços Ltda.

1. APRESENTAÇÃO

O presente Código de Conduta (doravante denominado apenas Código), em observância do ordenamento jurídico vigente, tem por objetivo fornecer as orientações que devem ser obrigatoriamente observadas e seguidas pela empresa Emec Obras e Serviços (doravante denominada apenas Emec), bem como por todos os seus representantes, colaboradores, empregados e/ou prepostos, de modo que as atividades profissionais sejam desenvolvidas de em respeito integral não só à legislação nacional, como também ao preceitos éticos e morais.

 

Expressando a busca de coerência entre o discurso e a prática, este Código apresenta as diretrizes para fazer valer os princípios da ética, da integridade, da humildade e do respeito em práticas concretas no contexto da Emec. Destaca-se que embora não seja possível descrever, especificamente, todas as situações passíveis de ocorrência no cotidiano, o Código fornece as diretrizes gerais para nortear o comportamento de todos aqueles envolvidos com a Emec e evitar desvios de conduta.

 

Deste modo, o Código visa assegurar que todos os integrantes da força de trabalho da Emec atuem com o mais alto nível de integridade, cumpram as leis aplicáveis e construam um futuro melhor para a nossa empresa e as comunidades em que atuamos, sempre em respeito a todos os envolvidos.

 

As diretrizes constantes neste Código são aplicáveis a todas as pessoas que, de qualquer forma, se relacionam e/ou agem em nome da Emec, incluindo – mas não se limitando a – seus diretores, representantes, empregados, estagiários, colaboradores e/ou subcontratados, sejam definitivos ou temporários.

 

É importante destacar que o Código e seus cláusulas não criam quaisquer direitos executáveis contra a Emec, todavia, todas as violações às disposições aqui constantes devem ser imediatamente informadas a essa, que adotará as medidas disciplinares cabíveis.

 

Pelo exposto, registra-se que o comprometimento de todos com o presente Código é fundamental para que a Emec alcance suas metas e objetivos de forma ética e transparente.

 

 

2. RESPONSABILIDADES

 

A Emec está comprometida em manter um ambiente de trabalho justo, seguro, produtivo e inclusivo para todos os integrantes de sua força de trabalho, que são valorizados por suas contribuições únicas para a empresa.

 

A manutenção do referido ambiente é essencial para o sucesso da empresa e tal meta somente pode ser atingida se todos os integrantes assumirem a responsabilidade pessoal de tratar os colegas de trabalho, clientes, fornecedores e visitantes com respeito e profissionalismo. Deste modo, todos devem atuar para promover a equidade e para garantir um ambiente livre de corrupção, discriminação e assédio, em conformidade com todas as normas aplicáveis. 
Assim, a Emec incentiva a divulgação e a orientação das práticas de conduta estabelecidas neste Código e está empenhada no monitoramento e no tratamento de seus desvios. Aos membros da administração cabe cumprir e zelar pelo cumprimento das orientações estabelecidas neste Código, difundindo a sua aplicação à equipe sob sua gestão.

 

Do mesmo modo, todas as pessoas sujeitas a este Código devem observar e cumprir suas orientações e comunicar imediatamente os possíveis casos de descumprimento, sempre por meio dos canais adequados disponibilizados pela Emec.

 

 

3. REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS EM OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO PÁTRIA

 

Todas as atividades da Emec, incluindo negócios e transações de qualquer espécie, devem ser desenvolvidas em atendimento integral ao ordenamento jurídico vigente e às disposições constantes nesse Código. Assim, cada integrante da força de trabalho deve cumprir suas responsabilidades profissionais com o mais alto grau de integridade e de acordo com todas as leis aplicáveis. As grandes realizações da Emec e a manutenção da empresa dependem da capacidade de seguir a lei e os preceitos éticos, a fim de manter a integridade do negócio.

 

Aqueles que descumprirem a legislação em vigor e os comandos desse Código estão sujeitos a medidas disciplinares, inclusive demissão. Por isso, em caso de dúvida quanto à legislação aplicável ou ao disposto nesse Código ou, ainda, quanto à conduta a ser tomada em casos práticos, caberá ao colaborador buscar os esclarecimentos na forma disponibilizada neste Código, sendo que a alegação de desconhecimento da lei e do Código não serão admitidas.

 

É importante destacar, ainda, que além das punições a serem tomadas no âmbito da própria Emec, os colaboradores deverão arcar com todos os danos decorrentes de suas atitudes, o que poderá abranger perdas e danos nas esferas de direito civil, tributário e administrativo, ou até mesmo punições na esfera criminal, sempre pelas autoridades públicas competentes.

 

3.1. Colaboração com investigações e processos administrativos ou judiciais


A Emec irá responder adequadamente a todas as solicitações legítimas de autoridades públicas e/ou agências regulamentadoras, seja em processos administrativos ou judiciais, sempre com transparência e ética, de forma a permitir a correta e justa apuração de todo e qualquer conduta equivocada.

 

Todas as respostas serão conduzidas pela Emec, juntamente com seus advogados, e poderá ser solicitada a participação dos colaboradores envolvidos com o fato em questão, hipótese em que esses deverão também colaborar com as investigações, de forma honesta e verdadeira.

 

Registra-se que é completamente inaceitável esconder, omitir ou destruir informações relacionadas a qualquer investigação ou litígio de qualquer natureza, bem como fornecer informações inexatas ou falsas.

 

3.2. Relações Governamentais e com Instituições Públicas - Antissuborno e anticorrupção

 

A Emec está comprometida em conduzir suas relações com o governo e com as instituições públicas de acordo com as leis vigentes e em observância de princípios éticos, sempre em total conformidade com o Código e quaisquer procedimentos locais aplicáveis.

 

Salvo nos casos expressamente permitidos pelas Leis Anticorrupção e pelo ordenamento jurídico vigente, todas as pessoas vinculadas a Esse Código devem se comprometer – ainda que recebam determinação em contrário por parte de qualquer funcionário ou administrador da Emec – a não pagar, oferecer, autorizar e/ou prometer – direta ou indiretamente – qualquer quantia, bens de valor ou vantagem indevida a qualquer pessoa que seja um oficial, agente, funcionário ou representante de qualquer governo, nacional ou estrangeiro, ou de suas agências e organismos nacionais ou internacionais, ou a qualquer partido político, candidato ou ocupante de cargo público ou a escritórios de partidos políticos, ou a qualquer outra pessoa, sabendo ou tendo razões para acreditar que toda ou qualquer parte da quantia, bens de valor ou vantagem indevida serão oferecidos, dados ou prometidos com a finalidade de obter ou manter um tratamento favorável indevido para os negócios da Emec e/ou de seus representantes, em violação às leis que versam sobre crimes e práticas de corrupção e contra a administração pública, incluindo a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e o United States Foreign Corrupt Practices (FCPA), de 1977.

 

Para os fins desta Cláusula, considerar-se-á “representantes” qualquer pessoa, física ou jurídica (incluindo aquelas que, direta ou indiretamente, exerçam controle sobre tal pessoa jurídica, bem como suas controladas e empresas sob controle comum, conforme definição constante do artigo 116 da Lei das S.A.), seus respectivos diretores, administradores, sócios, empregados, agentes e consultores (incluindo, sem limitação, consultores financeiros, advogados e contadores). O termo “pessoa” deverá ser interpretado de forma abrangente e deverá incluir, sem limitação, qualquer sociedade, empresa ou parceria, ou outra entidade ou indivíduo.

 

Ativos em dinheiro ou equivalentes, bem como certos serviços, incluindo pagamentos, contribuições ou empréstimos de dinheiro ou bens fornecidos pela Emec, a qualquer partido político, comitê, candidato ou um titular de um cargo político, apenas são permitidos se estiverem de acordo com a lei aplicável e forem aprovados em conformidade com os procedimentos relevantes da Emec, incluindo políticas e procedimentos antissuborno e anticorrupção, onde possam ser aplicáveis.

 

Igualmente, pagamentos ou empréstimos de empresas, subsidiárias ou fundos pessoais ou transferências de qualquer outro item de valor a um oficial do governo ou funcionário público são proibidos, a menos que tal seja permitido pelas leis aplicáveis, regras de ética do governo, conforme o caso, e aprovados em conformidade com os procedimentos pertinentes.

 

Destaca-se, ainda, que todas as reuniões com agentes públicos deverão ser realizadas exclusivamente em locais que sejam da sede do governo e/ou nas frentes de trabalho desenvolvidas pela Emec.

 

3.3. Conformidade com as leis aplicáveis

 

A Emec tem o compromisso constante, por si e por todas as empresas e pessoas a ela vinculadas, de cumprir integralmente todas as leis aplicáveis, incluindo as leis antissuborno, leis contra lavagem de dinheiro e a lei de concorrência. Também é esperado que todos os terceiros, incluindo agentes, consultores, representantes, distribuidores, fornecedores e outros que realizem negócios com a Emec cumpram as leis vigentes e diretrizes aplicáveis às atividades desenvolvidas com a Emec.

 

A contabilidade e registros da Emec são projetados para garantir a integridade e precisão no registro e reporte de todas as transações de negócios.

 

3.4. Combate à lavagem de dinheiro

 

É terminantemente proibida a lavagem de dinheiro ou qualquer atividade que facilite a lavagem de dinheiro ou o financiamento de terrorismo ou outras atividades criminais. Antes de estabelecer qualquer relação de negócio com um terceiro, a Emec e seus colaboradores devem verificar as informações disponíveis (incluindo informações financeiras) sobre seus parceiros de negócios e fornecedores propostos, para garantir que eles são respeitáveis e estão envolvidos em uma atividade legítima.

 

3.5. Respeito à lei de concorrência

 

A Emec reconhece a importância fundamental de um mercado competitivo e está comprometida a cumprir integralmente com qualquer legislação antitrust e outras pró-concorrência vigentes no Brasil. Desta forma, a Emec e todos os seus colaboradores trabalharão e atuarão de forma vigilante para evitar práticas de negócios (tais como estabelecimento de cartéis, divisões de mercado, acordos vinculativos etc.) que representem uma violação antitrust.

 

Dentro do quadro de concorrência leal, não devem ser infringidos quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo que as consequências legais do não cumprimento de tais leis podem ser severas.

 

 

4. ORIENTAÇÕES DE CONDUTA

 

4.1. Orientações gerais de conduta

 

Todas as pessoas vinculadas a esse Código devem seguir as orientações abaixo:

 

  1. Não praticar, não se submeter e não compactuar com nenhum tipo de violência, preconceito, abuso, discriminação, ameaça, chantagem, falso testemunho, retaliação, violência psicológica, assédio moral ou sexual ou qualquer outro ato contrário aos princípios éticos da Emec; 

  1. Informar qualquer risco à integridade das pessoas e do meio ambiente, ao negócio, à imagem, à reputação e ao patrimônio da Emec ao seu superior hierárquico ou à área responsável, que deverá tomar as medidas cabíveis para análise e tomada de decisão sobre o assunto;

 

  1. Agir com honestidade, impessoalidade, respeito e de maneira transparente nas suas atividades, sem obter vantagens indevidas, de forma a assegurar a construção de relações íntegras, contributivas e duradouras entre a Emec e seus clientes/parceiros/fornecedores;

 

  1. Não insinuar, solicitar, exigir, aceitar, nem oferecer, prometer, dar qualquer tipo de favor, vantagem, benefício, doação, gratificação ou propina, para si ou para outra pessoa, como contrapartida de atividades suas ou de terceiros;

 

  1. Considerar, respeitar e responder aos clientes/parceiros/fornecedores da empresa, avaliando a pertinência de suas demandas;

 

  1. Manter uma relação de respeito com os públicos interno e externo, considerando a diversidade humana e cultural;

 

  1. Preservar a cordialidade e não cometer qualquer ato que possa ser interpretado como injúria, calúnia ou difamação;

 

  1. Não utilizar o horário de trabalho definido em contrato para a realização de atividades particulares em detrimento das atividades exercidas na empresa e/ ou incompatíveis com estas;

 

  1. Cultivar vocabulário compatível com o ambiente de trabalho, sendo proibido o uso de linguagens depreciativas;

 

  1. Cultivar vestuário compatível com o ambiente da empresa, com o público externo com que mantém contato e com a cultura local da comunidade onde atua;

 

  1. Não praticar nem compactuar com qualquer forma de trabalho infantil, forçado, escravo ou degradante;

 

  1. Não praticar nem compactuar com qualquer forma de exploração sexual, em especial de crianças e adolescentes;

 

  1. Respeitar a legislação vigente, políticas, normas, diretrizes e padrões da Emec.



  1. Não deverão trabalhar ou praticar atividades ilícitas, tanto na Emec como fora do ambiente de trabalho.

 

 

4.2. Reputação da Imagem e da Reputação

 

  1. A imagem e a reputação da Emec são influenciadas pelas condutas adotadas por todos que atuam em seu nome. Assim, a Emec requer que não sejam causados danos à sua imagem e à sua reputação e à imagem e à reputação de sua força de trabalho, por meio de ações indevidas e/ou impróprias.

 

4.3. Uso da rede e dos Meios Digitais

Todas as pessoas vinculadas a esse Código devem seguir as orientações abaixo:

 

  1. Considerar sempre os princípios éticos, políticas e normas internas e o uso de linguagem adequada ao utilizar a rede e os meios digitais no exercício das atividades profissionais ou em decorrência delas;

 

  1. Não obter, armazenar, utilizar ou repassar material que viole leis de direitos autorais ou de propriedade intelectual, que cause danos morais ou seja ofensivo a pessoas, ou que contrarie os interesses da Emec;

 

  1. Não obter, armazenar, utilizar ou repassar material que tenha conteúdo pornográfico, de exploração sexual de crianças e adolescentes, racista, homofóbico, sexista, contra a liberdade religiosa ou que atentem contra a diversidade;

 

  1. Não fazer uso de anonimato para envio de mensagens ou postagem de conteúdo;

 

  1. Não enviar mensagens ofensivas, inclusive por meio de correio eletrônico particular;

 

  1. Não obter nem propagar intencionalmente vírus e similares;

 

  1. Não praticar tentativa de invasão, violação de sistemas ou controles de segurança, busca de vulnerabilidades, monitoração, quebra ou obtenção de senhas de sistemas ou computadores;

 

  1. Não fornecer nem utilizar senhas de terceiros para sistemas ou computadores;

 

  1. Não elaborar nem publicar em meios digitais conteúdos que contrariem os interesses da Emec;

 

  1. Não enviar, transmitir, distribuir, disponibilizar ou armazenar na internet informações de correios eletrônicos internos, dados, segredos comerciais, financeiros ou tecnológicos ou quaisquer outras informações pertencentes à Emec, a não ser que autorizado expressamente e por escrito pelo gestor da respectiva informação;

 

  1. Não utilizar a rede para acessar serviços de telefonia via internet que não sejam autorizados pela Emec;

 

  1. O uso para fins particulares é tolerado, desde que não viole a legislação, não comprometa a imagem e reputação da Emec ou de sua força de trabalho, não comprometa a imagem de terceiros, não prejudique as atividades de trabalho, não prejudique os processos da empresa e não prejudique a segurança das informações.

 

4.4. Tratamento da Informação

 

4.4.1. Segurança da Informação

 

Todas as pessoas vinculadas a esse Código devem seguir as orientações abaixo:

  1. Não divulgar, repassar ou comentar informações privilegiadas, ou seja, estratégicas e relativas a atos ou fatos relevantes com repercussão econômica ou financeira, ainda não tornados públicos;

 

  1. Respeitar o sigilo profissional, bem como guardar segredo das informações pessoais de qualquer outro integrante da Emec às quais tenha acesso em razão de cargo, função e/ou atividade desenvolvida, excetuando-se as situações previstas em lei;

 

  1. Cumprir as normas e diretrizes de segurança da informação da Emec para elaboração, manuseio, reprodução, divulgação, armazenamento, transporte, transmissão e descarte de informações e documentos empresariais, obedecendo aos níveis de proteção e de classificação da informação estabelecidos em normativo interno;

 

  1. Observar os protocolos de segurança relacionados com a utilização de sistemas de Tecnologia da Informação e equipamentos, não compartilhar senhas, nem permitir o acesso não autorizado a estes sistemas;

 

  1. Comunicar imediatamente ao seu superior hierárquico qualquer desaparecimento ou suspeita de perda de informação e/ou de equipamentos que contenham informações pessoais ou privilegiadas;

 

  1. Não alterar nem destruir documentos originais de valor probatório, mantendo-os em arquivo pelos prazos definidos em lei.

 

4.4.2. Divulgação da Informação

 

  1. A Emec busca comunicar-se de forma transparente com seus clientes/fornecedores/parceiros, fornecendo informações objetivas e precisas, sendo que não devem ser divulgadas quaisquer informações empresariais da Emec sem autorização expressa, prévia e por escrito.

 

  1. As pessoas sujeitas a este Código devem adotar todas as cautelas possível para que as informações constantes em documentos e comunicações sejam verdadeiras e exatas.

 

4.5. Proteção do Patrimônio

 

  1. Integra o patrimônio da Emec todos os seus bens materiais e imateriais, incluindo informações, conhecimento produzido, instalações, materiais, ativos financeiros, direitos de propriedade imaterial e créditos.

 

  1. Todas as pessoas vinculadas a esse Código não deve utilizar o patrimônio da Emec para fins particulares ou outros que não se relacionem diretamente às atividades e aos negócios da empresa, bem como preservá-lo contra perdas, danos e abuso, evitando sempre uso inadequado ou desperdício.

4.6. Fraude e Corrupção

 

  1. A Emec repudia toda e qualquer forma de fraude e corrupção, em todos os níveis hierárquicos e setores.

 

  1. Assim, todas as pessoas vinculadas a esse Código devem: a) rejeitar e denunciar situações de fraude e corrupção, sob qualquer forma, direta ou indireta, ativa ou passiva, que envolva ou não valores monetários; b) não insinuar, solicitar, aceitar ou receber suborno, propina ou qualquer vantagem indevida; e c) não insinuar, prometer, oferecer ou pagar suborno, propina ou qualquer vantagem indevida.

 

4.7. Presentes, brindes e hospitalidade

 

Todas as pessoas vinculadas a esse Código devem seguir as orientações abaixo:

 

  1. Não aceitar, oferecer ou dar presentes, de qualquer espécie e em qualquer situação, de ou para pessoa física ou jurídica, exceto em razão de laços de parentesco ou amizade e desde que o seu custo seja arcado pelo próprio ofertante;

 

  1. Não aceitar, oferecer ou dar brindes ou hospitalidade em troca de qualquer favorecimento ao ofertante, a si, à Emec ou a terceiros (pessoa física ou jurídica);

 

  1. Obter previamente aprovação prévia e por escrito de seu diretor sempre que for oferecer hospitalidade a terceiros que mantenham alguma relação comercial ou institucional com a Emec;

 

  1. Obter autorização prévia e por escrito do diretor para o recebimento de qualquer hospitalidade de terceiros que mantenham alguma relação comercial ou institucional com a Emec;

 

  1. Devolver prontamente quaisquer presentes, brindes ou hospitalidade, recebidos em desacordo com as orientações deste guia ou com as normas internas, aos seus respectivos remetentes.

 

4.8. Relacionamento com clientes/fornecedores/parceiros

 

 

Todas as pessoas vinculadas a esse Código devem seguir as orientações abaixo:

 

  1. Atuar de maneira honesta e justa, sem oferecer, dar, obter, pleitear nem aceitar vantagens indevidas, por meio de manipulação, uso de informações, privilegiadas ou não, e outros artifícios desta natureza;

 

  1. Manter a isonomia no processo de relacionamento, independentemente do tipo de ação;

 

  1. Não falar em nome da empresa sem a autorização expressa e formal de superiores hierárquicos;

 

  1. Encaminhar para a gerência quaisquer demandas da imprensa que venha a receber;

 

  1. Buscar orientação do superior hierárquico antes de responder a qualquer pedido de informação do Poder Público;

 

  1. Informar ao Poder Público ou aos órgãos reguladores o caráter reservado das informações prestadas, quando necessário;

 

  1. Não induzir ao erro nem obstruir ações do Poder Público;

 

  1. Não ocultar, alterar ou destruir documentos, informações ou registros da companhia que estejam sob investigação oficial;

 

  1. Colaborar com as condições adequadas para que fornecedores desempenhem suas atividades de forma apropriada;

 

  1. Ao visitar qualquer unidade de clientes ou fornecedores por motivos de ordem técnica ou comercial, fazê-lo com a devida autorização do superior hierárquico, acompanhado de pelo menos mais um empregado da Emec;

 

  1. Conduzir as reuniões do processo de contratação ou negociação, formalmente, sempre na presença de, no mínimo, mais de um empregado da Emec;

 

  1. Comunicar ao superior hierárquico condutas ou comportamentos inadequados por parte de clientes, fornecedores e parceiros;

 

  1. Observar estritamente as condições contratuais.

 

4.9. Segurança, meio ambiente e Saúde

 

Todas as pessoas vinculadas a esse Código devem seguir as orientações abaixo:

 

  1. Zelar pela defesa da vida, pela integridade física e segurança própria, das pessoas com quem se relacionam e das instalações que mantêm ou utilizam e pela preservação do meio ambiente;

 

  1. Não consumir, distribuir, comprar nem vender drogas ilícitas nas dependências da Emec ou estar sob o efeito destas substâncias durante a jornada de trabalho;

 

  1. Não consumir, distribuir, comprar nem vender bebidas alcóolicas nas dependências da Emec ou estar sob o efeito de álcool durante a jornada de trabalho. O consumo moderado de bebidas alcóolicas é permitido em ocasiões oficiais de festividades e comemorações da empresa;

 

  1. Não fumar no local de trabalho, exceto nas áreas definidas para este fim;

 

  1. Usar uniformes e equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido pelas normas de segurança da empresa, quando necessárias.

4.10. Respeito à Diversidade e à Igualdade

 

Todas as pessoas vinculadas a esse Código devem seguir as orientações abaixo:

 

  1. Respeitar a diversidade humana e cultural nos ambientes e relações de trabalho;

 

  1. Repudiar toda e qualquer forma de preconceito e discriminação, comunicando os eventuais casos vivenciados ou testemunhados.

 

4.11. Atividades Políticas e Partidárias

 

Todas as pessoas vinculadas a esse Código devem seguir as orientações abaixo:

 

  1. Não promover ou participar de atividades político-partidárias durante o horário de trabalho ou fazer uso dos recursos da empresa com esta finalidade, ou mesmo a associação de suas marcas;

 

  1. Não promover ou participar de atividades religiosas durante o horário de trabalho ou fazer uso dos recursos da empresa com esta finalidade, ou mesmo a associação de suas marcas, a não ser nos casos autorizados pela companhia;

 

  1. Não realizar qualquer tipo de propaganda político-partidária ou religiosa nas dependências da empresa.

 

4.12. Violência psicológica, assédio moral e assédio Sexual

 

  1. Todas as pessoas vinculadas a este Código não devem praticar nem compactuar com atos de violência psicológica, assédio moral ou assédio sexual.

 

 

5. CANAIS DE COMUNICAÇÃO E DENÚNCIA

 

Ao se vivenciar, testemunhar ou tomar conhecimento de conduta que configure descumprimento às orientações deste Código, deve-se comunicar ou denunciar o fato aos superiores hierárquicos, nesse caso, com garantia de confidencialidade.

 

A Emec respeita e acolhe a comunicação ou denúncia de desvio de conduta ou de indícios de desvio de conduta feita de boa-fé, e adotará as medidas necessárias para evitar retaliações ou punições contra quaisquer pessoas que apresentem essa comunicação ou denúncia.

 

Para tanto, a Emec disponibiliza seu site (www.emecservice.com.br), onde poderão ser notificados quaisquer descumprimentos ao presente Manual, bem como solicitados esclarecimentos, sempre respeitada a identidade e preservado o anonimato do usuário.

 

Destaca-se, apenas, que caso o usuário deseje receber indicação das providências adotadas pela Emec diante da notificação feita, deverá indicar um e-mail para retorno.

 

 

6. DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

 

  1. A Emec deve fazer expressa referência a este Código quando das contratações de seus empregados/estagiários/diretores, bem como quando da contratação de fornecedores ou formalização de parcerias, devendo adotar as medidas que tiver ao seu alcance para assegurar o seu integral cumprimento.

 

  1. O descumprimento das orientações previstas neste Código estará sujeito às medidas e sanções administrativas pertinentes, conforme estipulado nas normas disciplinares.

 

  1. Este Código será periodicamente revisto e atualizado pela diretoria da Emec. As revisões irão considerar, dentre outros itens, comentários e sugestões recebidos de diretores, de integrantes de nossa força de trabalho e de terceiros, as alterações na lei ou práticas recomendadas, bem como a experiência adquirida na aplicação do Código. Quaisquer modificações inseridas no Código como resultado dessa atividade de revisão são prontamente publicadas e disponibilizadas de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

 

  1. O eventual descumprimento das orientações deste Código por empregado de empresa prestadora de serviços deverá ser informado ao seu empregador.

 

 

Este Código, aprovado pelos sócios e administradores da EMEC, em 03/05/2017, passa a vigorar imediatamente. 

 


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